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TJRN - 0800115-03.2019.8.20.5300
Partes: ALESSANDRA BORGES e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRN - 0800115-03.2019.8.20.5300
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRA e outros
Advogado: LUCAS BEZERRA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TJRN - 0800115-03.2019.8.20.5300
Partes: FRANCISCA GORETH DE LIMA SILVA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/01/2019