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TJMT - 0001818-20.2010.8.11.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RAFAEL DE CASTRO BALIZARDO e outros
Advogado: VALBER DA SILVA MELO e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMT - 0002343-62.2020.8.11.0041
Partes: FABIAN FEGURI x CLOVIS OTHONIEL DANTAS CARAPEBA
Advogado: FABIAN FEGURI e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 26/02/2020
TJMT - 0010351-48.2008.8.11.0041
Partes: LEANDRO MULLER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIAN FEGURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 27/09/2017
TJMT - 0002565-40.2014.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA e outros
Advogado: ROSSELLO FRANSOSI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/01/2014
TJMT - 1003615-79.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EDER DE MORAES DIAS e outros
Advogado: FABIAN FEGURI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 10/02/2017
TJMT - 0029060-53.2016.8.11.0041
Partes: PMG TRADING PARTICIPACOES EIRELI x MAURO ROSALINO BREDA e outros
Advogado: ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 05/08/2016
TJMT - 0014796-02.2014.8.11.0041
Partes: EDSON GARCIA DE SIQUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: FABIAN FEGURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMT - 0059959-05.2014.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALENCAR SOARES FILHO e outros
Advogado: ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 19/12/2014
TJMT - 1040278-90.2018.8.11.0041
Partes: RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPP x ETEL HELENA MONTEIRO MOREIRA e outros
Advogado: MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2018
TJMT - 0003051-18.2011.8.11.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OSIAS FERREIRA COUTINHO - ME e outros
Advogado: RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 28/07/2023