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TJPI - 0000771-63.2019.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x MARIA JOSE DA SILVA
Advogado: ANA CLAUDIA DANTAS SENA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJPI - 0001917-42.2019.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x ANA PATRICIA CARVALHO DA SILVA
Advogado: ANA CLAUDIA DANTAS SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 10/12/2021
TJPI - 0003059-52.2017.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x DORGIELITON FRANCISCO DA SILVA
Advogado: ANDRE LINS E SILVA PIRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/11/2021
TJPI - 0004654-81.2020.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x ELIANE ELIAS DA COSTA
Advogado: ANA CLAUDIA DANTAS SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/09/2023
TJPI - 0048118-78.2008.8.17.0001
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x ELIAS ALVES DE LIRA
Advogado: RISOMAR SANTOS DE OLIVEIRA GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 18/11/2008
TJPI - 0000310-29.2009.8.17.1590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO e outros
Advogado: ANA CLAUDIA DANTAS SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 19/09/2024
TJPI - 0018063-88.2023.8.17.9000
Partes: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA x MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Advogado: JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/07/2025
TJPI - 0000501-39.2019.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x ELZA ALVES DE ALMEIDA CORREIA
Advogado: ANDRE LINS E SILVA PIRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/08/2021
TJPI - 0000829-66.2019.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x ROSINALVA INACIO DOS SANTOS
Advogado: ANA CLAUDIA DANTAS SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 29/06/2021
TJPI - 0004654-81.2020.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x ELIANE ELIAS DA COSTA
Advogado: ANA CLAUDIA DANTAS SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/09/2023