Partes: MARCOS VALFLAN FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA ALBA DE BRITO LEITE e outros

Advogado: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MARIA EMILIA PEREIRA PESSOA LOURENCO e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal