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TRF1 - 0001943-29.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 18/03/2016
TRF1 - 0001945-96.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Advogado: MARCELO CESAR CORDEIRO e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 18/03/2016
TRF1 - 0004312-93.2016.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: VANESKA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 30/11/2021
TRF1 - 0004312-93.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDEVALDO TARISSIO e outros
Advogado: THIAGO BRUNELLI FERRAREZI e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 09/06/2016
TRF1 - 0002221-30.2016.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Advogado: ADWARDYS DE BARROS VINHAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 04/11/2021
TRF1 - 0002221-30.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VANDA MARIA GONCALVES PAIVA e outros
Advogado: PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 08/05/2020
TRF1 - 0002303-61.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x LEILA GOMES DA SILVA e outros
Advogado: RODOLFO ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF1 - 0002303-61.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros
Advogado: EDINA GOMES AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 15/05/2020