15/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/04/2024 14:00

Juntada de Informação
15/04/2024 14:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/04/2024 00:03

Decorrido prazo de DORIS RAFAEL LEITE DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de WAGNER LUIS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de EDISON GABRIEL DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FREESZ em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CATIA ASSUNCAO GIMENEZ OLMEDO URBANO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de EDEVALDO TARISSIO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO VIEIRA CORREA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de JAIME JOAQUIM GONCALVES em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:49

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/02/2024 14:45

Juntada de Voto
22/02/2024 10:32

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 14:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/12/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 10:06

Conclusos ao revisor
06/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/09/2023 20:43

Juntada de parecer
26/09/2023 16:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:24

Processo Reativado
05/09/2023 12:24

Juntada de vistos em inspeção
02/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
02/03/2023 14:13

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
02/03/2023 13:55

Juntada de Informação
02/03/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2023 14:16

Juntada de contrarrazões
16/02/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 16:00

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:24

Decorrido prazo de JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:24

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 06/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:37

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 19:35

Juntada de Certidão
17/12/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:13

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 18:13

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 18:13

Juntada de ato ordinatório
30/11/2021 22:24

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
30/11/2021 22:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
30/11/2021 22:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/11/2021 12:27

Recebidos os autos
24/11/2021 12:20

Recebidos os autos
24/11/2021 12:18

Recebidos os autos
24/11/2021 12:18

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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