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TRF1 - 0001943-29.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 18/03/2016
TRF1 - 0004516-40.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x OMAR BALBINO QUEIROZ e outros
Advogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 0004516-40.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros
Advogado: EDINA GOMES AMORIM e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 20/06/2016
TRF1 - 0001945-96.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Advogado: MARCELO CESAR CORDEIRO e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 18/03/2016
TRF1 - 0002188-40.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 04/06/2018
TRF1 - 0002188-40.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 01/04/2016
TRF1 - 0004312-93.2016.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: VANESKA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 30/11/2021
TRF1 - 0004312-93.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDEVALDO TARISSIO e outros
Advogado: THIAGO BRUNELLI FERRAREZI e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 09/06/2016
TRF1 - 0003569-83.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
Advogado: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/05/2016
TRF1 - 0002362-49.2016.4.01.4300
Partes: VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 14/07/2021