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TRF2 - 0036717-12.2018.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 05/10/2022
TRF2 - 0026969-53.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5040287-81.2019.4.02.5101
Partes: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/06/2019
TRF2 - 5040287-81.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA
Advogado: MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF2 - 5107680-47.2024.4.02.5101
Partes: NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF2 - 5000818-18.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CANOAS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. e outros
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 18/09/2025
TRF2 - 5000818-18.2025.4.02.5101
Partes: VENTOS DE ARAPUA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5032592-66.2025.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF2 - 5032592-66.2025.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001