19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107680-47.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414)ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512)ADVOGADO(A): CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004)ADVOGADO(A): CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA (OAB RJ257173)ADVOGADO(A): GABRIEL BASSOTO DE ABREU (OAB SP501740)ADVOGADO(A): JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) DESPACHO/DECISÃO Evento 29, APELACAO1: intime-se o impetrante para apresentar as contrarrazões em 15 dias.

Sem prejuízo, oficie-se à autoridade coatora para o cumprimento dos termos da decisão de Evento 31, DESPADEC1.

Rio de Janeiro, 18/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
18/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 16:12

Determinada a intimação
17/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 30/05/2025 18:27:23)
04/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:37

Determinada a intimação
30/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107680-47.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414)ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512)ADVOGADO(A): CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004)ADVOGADO(A): CAROLINE DE ALMEIDA PORTO MAIA (OAB RJ257173)ADVOGADO(A): GABRIEL BASSOTO DE ABREU (OAB SP501740)ADVOGADO(A): JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegalidade da incidência do IOF sobre as operações de crédito contratadas pelo impetrante e, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a Receita Federal se abstenha de exigir o tributo, garantindo a aplicação da alíquota zero do IOF sobre as operações realizadas com recursos do FAT.

Oficie-se à autoridade impetrada para cumprimento desta decisão.

Nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, submeto esta sentença ao reexame necessário, uma vez que se trata de demanda contra a União, envolvendo matéria tributária e valor economicamente relevante.

Assim, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal competente para que seja realizado o reexame obrigatório da decisão.

Custas e honorários na forma da lei.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:37

Concedida a Segurança
15/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:01

Juntada de Petição
11/02/2025 17:50

Juntada de Petição
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:27

Determinada a intimação
05/02/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
13/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:32

Despacho
18/12/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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