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TRF2 - 5009963-17.2021.4.02.0000
Partes: RICARDO GOMES DE MENDONCA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 15/07/2021
TRF2 - 5000066-11.2019.4.02.5116
Partes: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF2 - 0012219-26.2016.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF2 - 5005763-64.2021.4.02.0000
Partes: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF2 - 5013938-47.2021.4.02.0000
Partes: EUROBARRA RIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF2 - 5007764-25.2019.4.02.5001
Partes: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF2 - 5024784-54.2018.4.02.5101
Partes: PRAIMEX TRADING LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO BARCELLOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF2 - 0013192-10.2018.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VALENTIM ACERBI ANDRADE
Advogado: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/06/2022
TRF2 - 5003848-12.2021.4.02.5001
Partes: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: THIAGO BOTELHO SOMERA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF2 - 5027309-13.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2022