TRF2 - 5003848-12.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2025 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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11/07/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/07/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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03/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/07/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003848-12.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183)ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075)APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183)ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075)APELADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183)ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ICMS-ST.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
TEMA 1.125.
TEMA 1.231.
NULIDADE.
RECONHECIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de Declaração em Apelação interposto pelas apelantes, alegando a ocorrência de nulidade e, subsidiariamente, omissão em face de decisão que exerceu o juízo de retratação, para adequar o acórdão ao entendimento firmado no Tema 1.125 do STJ, reconhecendo o direito dos contribuintes de excluírem o valor do ICMS-ST destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como o direito ao crédito referente aos valores indevidamente recolhidos a tais títulos, observada a modulação dos efeitos da decisão. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão é saber se o acórdão recorrido é nulo ou se houve a omissão alegada no julgado recorrido. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Decisão recorrida que exerceu juízo de retratação, conforme entendimento firmado no Tema 1.125, entendendo pelo reconhecimento do direito dos contribuintes de excluírem o valor do ICMS-ST destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como a restituição dos valores indevidamente recolhidos. 4.
Alegam as embargantes a nulidade do acórdão, afirmando que o Tema 1.125 não tem relação com a matéria tratada no Mandado de Segurança. 5.
Efetivamente, o Mandado de Segurança trata da possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e COFINS quando da aquisição de produtos para revenda, o que não se insere no Tema 1.125. 6.
O Tema que trata dos fatos é o firmado no número 1.231, não tendo sido exercido o juízo de retratação de forma correta. 7.
Nulo, portanto, o acórdão recorrido, em razão de julgamento extra petita. 8.
O feito deve ser remetido à Vice-Presidência a fim de análise dos requisitos de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário interpostos.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
Recurso de embargos de declaração provido. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TRF2, Apelação Cível, 5033919-80.2024.4.02.5101, Rel.
Des.
Marcus Abraham, Terceira Turma Especializada, j. 06/11/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
02/07/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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02/07/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 19:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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01/07/2025 16:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>
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10/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003848-12.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) APELADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2025 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/06/2025 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
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06/06/2025 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/04/2025 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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10/03/2025 09:06
Juntada de Petição
-
06/03/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/03/2025 18:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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25/02/2025 20:12
Juntada de Petição
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 110
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13/02/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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13/02/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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11/02/2025 14:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003848-12.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) APELADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 77
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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02/12/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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29/11/2024 18:00
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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29/11/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2024 16:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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29/11/2024 09:00
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/02/2023 14:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 77
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08/11/2022 16:34
Juntada de Petição
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08/11/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/11/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2022 15:10
Recurso Especial sobrestado
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04/11/2022 22:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2022 22:07
Juntada de Certidão
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04/11/2022 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/09/2022 17:45
Juntada de Petição
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06/09/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 10:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2022 22:38
Juntada de Petição
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05/09/2022 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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25/08/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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06/08/2022 13:11
Juntada de Petição
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04/08/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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04/08/2022 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2022 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
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14/07/2022 12:00
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003848-12.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
18/04/2022 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
12/04/2022 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
11/04/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/04/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/04/2022 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
04/04/2022 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18
-
30/03/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/03/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/03/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
21/03/2022 12:53
Juntada de Petição
-
18/03/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/03/2022 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/03/2022 13:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/03/2022 12:16
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:42
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003848-12.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
08/02/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2022 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
07/02/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 10:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/12/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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