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TJRN - 0807790-36.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO NILSON DE HOLANDA MELO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRN - 0809449-77.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ANTONIO NILSON DE HOLANDA MELO e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0807708-05.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO NILSON DE HOLANDA MELO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRN - 0802027-17.2025.8.20.0000
Partes: XISTO DA COSTA CAVALCANTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2025
TJRN - 0851483-70.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO NILTON BEZERRA JUNIOR e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0801328-34.2025.8.20.5106
Partes: ANTONIO NILSON DE HOLANDA MELO x MARIA DA CONCEICAO GOMES PINTO MELO e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRN - 0841784-55.2022.8.20.5001
Partes: ANTONIO MARCELO DE SALES SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/06/2022