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TJBA - 8075139-95.2023.8.05.0001
Partes: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/06/2023
TJBA - 0762917-40.2016.8.05.0001
Partes: FABRICIO CONCEICAO OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ADRIANA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/03/2016
TJBA - 0550591-03.2014.8.05.0001
Partes: PONTUAL DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME x NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2021
TJBA - 0550591-03.2014.8.05.0001
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x PONTUAL DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - ME
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2014
TJBA - 8028961-96.2020.8.05.0000
Partes: EDNA BARBOSA DO CARMO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIO ROBERTO BARBOSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 05/10/2020
TJBA - 8165893-49.2024.8.05.0001
Partes: DONATO CASINI e outros x KAMILA DE MENDONCA NASCIMENTO
Advogado: ADRIANA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 07/11/2024