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TJRN - 0800125-75.2024.8.20.5137
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE HEITOR JERONIMO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRN - 0800125-75.2024.8.20.5137
Partes: OSVALDO FERNANDES COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 24/01/2024
TJRN - 0873817-64.2023.8.20.5001
Partes: OSVALDO FERNANDES COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 03/01/2025
TJRN - 0800692-72.2025.8.20.5137
Partes: OSVALDO FERNANDES COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARIA VIRGINEA ALMEIDA FERNANDES COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 27/05/2025