Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ALVANEIDE RIBEIRO DO VALE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva

Partes: ALUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: CAIO CESAR ALBUQUERQUE DE PAIVA e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal