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TJBA - 0305908-30.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x UIRLON DA SILVA MATOS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 21/11/2018
TJBA - 0305908-30.2012.8.05.0001
Partes: UIRLON DA SILVA MATOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2012
TJBA - 8059716-37.2019.8.05.0001
Partes: HELIO SANTANA DIAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2019
TJBA - 8059716-37.2019.8.05.0001
Partes: VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 19/08/2024
TJBA - 8056817-66.2019.8.05.0001
Partes: VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 23/07/2025