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TJMA - 0864257-18.2018.8.10.0001
Partes: MARCIA CARVALHO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMA - 0858083-90.2018.8.10.0001
Partes: BENEDITA TEODORA DA SILVA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMA - 0824780-85.2018.8.10.0001
Partes: JOSENILDES SAMPAIO VIEGAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA BEATRIZ VIANA PINTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2018
TJMA - 0830956-46.2019.8.10.0001
Partes: ELIZABETH BARROS LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 11/05/2025
TJMA - 0802195-05.2019.8.10.0001
Partes: LINDALVA PINHEIRO ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMA - 0807668-35.2020.8.10.0001
Partes: JANETE BAETA REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMA - 0854799-74.2018.8.10.0001
Partes: AQUILES SILVA CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMA - 0848827-21.2021.8.10.0001
Partes: ANGELICA CRISTINA PEREIRA CANTANHEDE FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0849164-10.2021.8.10.0001
Partes: ANIZIA MARIA CARVALHO SILVA DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0849654-32.2021.8.10.0001
Partes: ALDEIDE CARVALHO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021