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TJRO - 5000815-21.2013.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x JANIO LOUREIRO MACHADO FORMOSO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 15/03/2021
TJRO - 5004553-70.2020.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE
Advogado: LEANDRO NOVELLI KRAUSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 01/02/2023
TJRO - 5000189-21.2021.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x SUCESSAO DE RENATO MEDEIROS
Advogado: HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 18/01/2021
TJRO - 5007392-34.2021.8.21.0025
Partes: LUIS PEDRO GOMES x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRO - 5008117-30.2022.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x JAIR ARCEN SILVEIRA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2022
TJRO - 5000109-14.2008.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x ZELDA SILVA FREITAS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 20/10/2020
TJRO - 5077078-09.2022.8.21.7000
Partes: HANAN ROMAN JABER e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS
Advogado: DAIANE TAVARES BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Drª Ketlin Carla Pasa Casagrande
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRO - 5164085-21.2021.8.21.0001
Partes: CAILENE FAGUNDES KRAEMER e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros
Advogado: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/09/2021
TJRO - 5003222-82.2022.8.21.0025
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FLAVIA ROSANGELA ORTIZ RETAMAR e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRO - 5002180-05.2023.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x MARCIA LUIZA CRUZ AGUIRRE
Advogado: FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2023