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TJMG - 0356610-72.2023.8.13.0000
Partes: MANOEL VIRGINIO DA SILVA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE OLIVEIRA
Advogado: JEFFERSON GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 0009052-75.2020.8.13.0456
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MANOEL VIRGINIO DA SILVA e outros
Advogado: GILSON BARRETO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Oliveira
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMG - 0009052-75.2020.8.13.0456
Partes: MANOEL VIRGINIO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GILSON BARRETO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 22/01/2024
TJSP - 1526229-93.2025.8.26.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ARTUR GOMES FERREIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Ajuizamento: 22/04/2025