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TJRN - 0818449-75.2020.8.20.5001
Partes: FRANCISCO VIEIRA DE MELO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/05/2020
TJRN - 0818449-75.2020.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRN - 0026915-18.2004.8.20.0001
Partes: MANOEL FELINTO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/12/2004
TJRN - 0026915-18.2004.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO
Advogado: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRN - 0026915-18.2004.8.20.0001
Partes: NAZARENO PEDRO DA CRUZ e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 10/03/2020