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TJRN - 0815193-24.2022.8.20.0000

Partes: ERONIDES C NDIDO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Ajuizamento: 01/07/2024

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TJRN - 0000570-97.2010.8.20.0132

Partes: MARINALDO GOMES DE OLIVEIRA e outros x MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI e outros

Advogado: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Ajuizamento: 26/09/2023

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TJRN - 0000570-97.2010.8.20.0132

Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI x GERALDO MEIRELES DOS SANTOS e outros

Advogado: JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Ajuizamento: 10/06/2010

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TJRN - 0002894-98.2012.8.20.0129

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OSVALDO GALDINO DA SILVA e outros

Advogado: EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Ajuizamento: 07/11/2024

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TJRN - 0002894-98.2012.8.20.0129

Partes: MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL x MARCOS HENRIQUE DA SILVA DE LIMA e outros

Advogado: FLORIPES DE MELO NETO e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Ajuizamento: 22/10/2012

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TJRN - 0000541-47.2010.8.20.0132

Partes: MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL e outros x MARCIO VALERIO DE MEDEIROS DANTAS e outros

Advogado: FRANCISCO PEREIRA CRUZ e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Ajuizamento: 22/08/2025

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