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TJRN - 0100385-08.2017.8.20.0137
Partes: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE x JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 05/06/2017
TJRN - 0100385-08.2017.8.20.0137
Partes: JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) e outros
Advogado: KENIA KELLY MEDEIROS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 01/02/2021
TJRN - 0000033-18.2012.8.20.0137
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE CAMPO GRANDE-RN x JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA e outros
Advogado: RAFFAEL GOMES CAMPELO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 27/01/2012
TJRN - 0100003-78.2018.8.20.0137
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) x JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 18/01/2018
TJRN - 0800378-29.2025.8.20.5137
Partes: JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 01/04/2025
TJRN - 0000155-80.2002.8.20.0137
Partes: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE x JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA
Advogado: FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 01/08/2002
TJRN - 0806176-56.2025.8.20.0000
Partes: JOSE EDILBERTO DE ALMEIDA x PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 15/04/2025