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TJRN - 0002811-35.1999.8.20.0001
Partes: COLETA MARIA DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/02/1999
TJRN - 0824800-93.2022.8.20.5001
Partes: DOMINIQUE BARBALHO AZEVEDO DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/04/2022
TJRN - 0824800-93.2022.8.20.5001
Partes: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros x DOMINIQUE BARBALHO AZEVEDO DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRN - 0817633-88.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DO SOCORRO BRITO BARRETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRN - 0860209-28.2025.8.20.5001
Partes: MARIA APARECIDA CORTEZ DE FARIAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/08/2025