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TJMG - 9548615-91.2003.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x RENE ALFREDO GRANIER ARNES e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS LEITE DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0386387-39.2022.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros x DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros
Advogado: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMG - 3438806-59.2012.8.13.0024
Partes: CLEIDE APARECIDA GONCALVES PAULA e outros x BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Advogado: ANDRE CAMARA E CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 0445828-64.2008.8.13.0024
Partes: TOSHIBA DO BRASIL LTDA e outros x TOSHIBA DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: STANLEY MARTINS FRASAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/10/2024
TJMG - 5149682-68.2019.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 2463010-13.2022.8.13.0000
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Advogado: JOAS PESSOA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMG - 5113945-72.2017.8.13.0024
Partes: AMPEME ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 5040845-21.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCIO FLAVIO RODRIGUES BASTOS e outros
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago
Ajuizamento: 05/11/2019
TJMG - 6003171-26.2015.8.13.0024
Partes: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF2 - 5000791-40.2022.4.02.5101
Partes: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 21/09/2023