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TJRN - 0800874-13.2018.8.20.5102
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x EMANOEL SILVA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 08/08/2018
TJRN - 0812697-85.2023.8.20.0000
Partes: EMANOEL SILVA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRN - 0812697-85.2023.8.20.0000
Partes: MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRN - 0002894-98.2012.8.20.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OSVALDO GALDINO DA SILVA e outros
Advogado: EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 07/11/2024
TJRN - 0002894-98.2012.8.20.0129
Partes: MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL x MARCOS HENRIQUE DA SILVA DE LIMA e outros
Advogado: FLORIPES DE MELO NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/10/2012