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TJMG - 4516337-83.2007.8.13.0024
Partes: MARCO ANTONIO COELHO x ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAURICIO BHERING ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 3918682-71.2007.8.13.0024
Partes: LUIZ FERNANDO DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARISMAR CIRINO MOTTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 0311980-39.2012.8.13.0024
Partes: AIRTON COELHO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FILIPE GUERRA JACOME e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 0213921-16.2012.8.13.0024
Partes: VALDECI DE SIQUEIRA x :DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES J e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 6046477-45.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GERALDO LINO DE OLIVEIRA
Advogado: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/06/2015
TJMG - 6009718-19.2014.8.13.0024
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros x SERGIO RICARDO BATISTA DE MIRANDA
Advogado: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMG - 6009434-11.2014.8.13.0024
Partes: ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RAIMUNDO PINTO
Advogado: FILIPE GUERRA JACOME e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMG - 5107791-38.2017.8.13.0024
Partes: CLAUDIO JUNIOR SANT ANA SILVA x VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/08/2017
TJMG - 1314845-28.2006.8.13.0024
Partes: GERCI DA ROCHA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ARILDO RICARDO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMG - 0536379-74.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x PAULO ROBERTO COSTA
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2023