STJ - 0536379-74.2022.8.13.0000

19/03/2025 20:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2025 20:14

Transitado em Julgado em 19/03/2025

23/12/2024 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139533/2024

23/12/2024 12:03

Protocolizada Petição 1139533/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2024

04/12/2024 18:09

Expedição de Ofício nº 000809/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail aos TRFs e TJSC)

04/12/2024 11:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

27/11/2024 16:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

18/11/2024 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

18/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Despacho á fl. e-STJ 1549)

18/11/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 1010844/2024 - RtPaut

14/11/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1010844 - RtPaut no REsp 2053311 - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/01010844 - RtPaut no REsp 2053311

13/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado - 16ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 27/11/2024

13/11/2024 12:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1010844/2024

13/11/2024 12:06

Protocolizada Petição 1010844/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/11/2024

11/11/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S)

08/11/2024 12:04

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 31516, certifico que se procedeu a inclusão como parte interessadas na qualidade de Amicus Ciruae do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, de acordo com a decisão de fls. 1.524/1.525,

07/11/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000256-2024-AJC-1S)

07/11/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990278/2024

07/11/2024 13:51

Protocolizada Petição 990278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

05/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL, conforme Decisões fls. 1518, 1520 e 1524

05/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 363209/2023 - PET

05/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 243052/2024 - PET

05/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 427791/2024 - PET

05/11/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 865455/2024 - PET

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024

30/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427791 - PET no REsp 2053311 - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 20:50

Deferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - Petição Nº 2024/00427791 - PET no REsp 2053311

30/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0363209 - PET no REsp 2053311 - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 20:20

Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0243052 - PET no REsp 2053311 - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 20:10

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - Petição Nº 2024/00243052 - PET no REsp 2053311

30/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0865455 - PET no REsp 2053311 - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 20:00

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2024/00865455 - PET no REsp 2053311

30/10/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2024 15:07

Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

01/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição nº 865455/2024

01/10/2024 17:41

Protocolizada Petição 865455/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

24/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição nº 427791/2024

24/05/2024 12:25

Protocolizada Petição 427791/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2024

03/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição nº 243052/2024

03/04/2024 17:12

Protocolizada Petição 243052/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/02/2024 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024 20:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 112167/2024

20/02/2024 19:55

Protocolizada Petição 112167/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

06/02/2024 10:24

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1232/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

05/02/2024 17:06

Expedição de Ofício nº 000021/2024-1S ao (à)Conselho Federal da OAB comunicando resultado de julgamento Via e-mail

05/02/2024 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/02/2024 Petição Nº IJ2456/2023 - ProAfR

02/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2456 - ProAfR no REsp 2053311 - Publicação prevista para 05/02/2024

12/12/2023 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2456/2023 - ProAfR no REsp 2053311

06/12/2023 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

29/11/2023 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

04/10/2023 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999853/2023

04/10/2023 12:50

Protocolizada Petição 999853/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

27/09/2023 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/09/2023 16:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2053352 (2023/0049484-7)

22/09/2023 15:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/09/2023 15:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

21/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023 19:50

Determinação de redistribuição por prevenção (Publicação prevista para 22/09/2023)

19/06/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

19/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2023 e término em 10/04/2023 o prazo para PAULO ROBERTO COSTA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1362.

16/06/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 582912/2023

16/06/2023 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/06/2023 16:48

Protocolizada Petição 582912/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023

20/04/2023 21:46

Juntada de Petição de petição nº 363209/2023

20/04/2023 21:35

Protocolizada Petição 363209/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2023

04/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição nº 287211/2023

04/04/2023 18:43

Protocolizada Petição 287211/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2023

15/03/2023 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativ

23/02/2023 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

23/02/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

17/02/2023 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/01/2023 00:00

Intimação