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TJMG - 5001083-67.2019.8.13.0549
Partes: FERNANDO JUNIOR CHAVES BRAGA x MARIA DO CARMO VIEIRA TAVARES BRAGA
Advogado: PAULO JUNIO BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 14/10/2019
TJMG - 0001079-41.2018.8.13.0003
Partes: MUNICIPIO DE CAPUTIRA e outros x FABRICIO JOSE PEREIRA e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE SALES e outros
1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 12/01/2018
TJMG - 0001079-41.2018.8.13.0003
Partes: FABRICIO JOSE PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 0776706-57.2008.8.13.0521
Partes: EDUARDO PEREIRA REAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUZ PINHEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/06/2018
TJMG - 0490146-67.2006.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA x CONSTRUTORA E CONSERVADORA PIRANGUENSE LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 15/03/2006
TJMG - 0015679-06.2003.8.13.0355
Partes: MUNICIPIO DE URUCANIA e outros x DANILO HENRIQUE MAYRINK e outros
Advogado: EDUARDO CAETANO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequeri
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 0182505-53.2022.8.13.0000
Partes: DEUSDETE SALGADO DAVINO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMG - 5002409-41.2016.8.13.0105
Partes: PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA x MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO
Advogado: JESSICA ALVARENGA SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 20/06/2016
TJMG - 5002409-41.2016.8.13.0105
Partes: PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA x MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO
Advogado: VICTOR ANTONIO SILVA DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 31/05/2022
TJMG - 0117453-80.2014.8.13.0521
Partes: ADAO DONIZETE DA SILVA FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 16/08/2023