TJMG - 5002409-41.2016.8.13.0105

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA

CNPJ: 11.587.966/0001-93

Advogados

ANDRE LUZ PINHEIRO

OAB: 93901/MG

CPF *34.***.*46-70

JESSICA ALVARENGA SOARES

CPF *99.***.*25-07

LUCAS SOARES PINTO FERNANDES DE BITENCOURT E SA

OAB: 135649/MG

CPF *87.***.*45-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO

CNPJ: 16.945.990/0001-70

Advogados

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB: 108403/MG

CPF *30.***.*82-35

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB: 89177/MG

CPF *38.***.*28-96

ANDERSON MERLINI FRANCA

OAB: 95618/MG

CPF *37.***.*30-14

VICTOR ANTONIO SILVA DO CARMO

OAB: 172930/MG

CPF *15.***.*31-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADEEL CRISTIANO DE CARVALHO

CPF *75.***.*90-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:47

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 07:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 00:29

    Decorrido prazo de PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA em 28/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 00:17

    Publicado Intimação em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 07/08/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2025 15:00

    Outras Decisões

  • 29/07/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2025 00:15

    Publicado Intimação em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:11

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 15/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO SILVA DO CARMO em 14/11/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 08:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 08:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 08:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 14/08/2023 18:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2023 18:55

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/08/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:18

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 05/07/2023 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO SILVA DO CARMO em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de ALLAN DIAS TOLEDO MALTA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR em 21/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 18:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 18:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 18:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 18:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 03:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 03:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 03:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 03:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 09/03/2022 23:59:59.

  • 22/12/2021 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 17/12/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 12:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/10/2021 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2021 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2021 15:19

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 20:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2021 08:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2021 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/10/2021 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2021 18:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/01/2021 15:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2020 06:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2020 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 08:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/10/2020 02:46

    Decorrido prazo de PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 09:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 09:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2020 09:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2020 08:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 08:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 09:56

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2020 09:55

    Expedição de carta via correio.

  • 01/02/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 07:21

    Decorrido prazo de PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/10/2019 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/10/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2019 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 02:08

    Decorrido prazo de PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 07:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2019 14:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 14:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 14:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2019 06:29

    Decorrido prazo de PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 07:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2019 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2019 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 15:23

    Expedição de carta via correio.

  • 24/01/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2018 15:08

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 04/08/2018 08:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 25/07/2018 23:59:59.

  • 04/08/2018 01:31

    Decorrido prazo de PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2018 16:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 15:40

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 04/02/2018 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 02/02/2018 23:59:59.

  • 03/01/2018 15:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 08:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2017 14:13

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2017 00:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2017 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2017 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2017 23:57

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/07/2017 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2017 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2017 12:56

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2017 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2017 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2016 01:15

    Decorrido prazo de PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA

  • 30/08/2016 16:23

    Expedição de citação/intimação via sistema.

  • 30/08/2016 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2016 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 19:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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