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TJMG - 5091433-27.2019.8.13.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMG - 5083603-78.2017.8.13.0024
Partes: BOULEVARD SHOPPING S/A e outros x FREDERICO ANANIAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado: BERNARDO GROSSI SILVA COELHO e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 11/05/2020
TJMG - 5926736-02.2001.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMG - 5926736-02.2001.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO ACACIAS
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0980624-14.2014.8.13.0024
Partes: WANDERSON GENELLU FAUSTINO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMG - 7064576-85.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MASSA FALIDA DE COJAN ENGENHARIA SA
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 4400077-68.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x DELSON BIANCHI SCALDAFERRI
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMG - 4400077-68.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x DELSON BIANCHI SCALDAFERRI
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 6023460-87.2009.8.13.0024
Partes: REGINA CASSIA DE FREITAS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 2229857-86.2008.8.13.0024
Partes: KENIA MARISA SOARES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/01/2023