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TJBA - 8005179-05.2021.8.05.0201
Partes: JOHNNY ALVES DE CASTRO x PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: LORENA CARDOSO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2021
TJBA - 8006791-07.2023.8.05.0201
Partes: VALERIA FANTIN QUEIROZ x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LORENA CARDOSO DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 8006791-07.2023.8.05.0201
Partes: VALERIA FANTIN QUEIROZ x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LORENA CARDOSO DE ALMEIDA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/10/2023
TJBA - 8000837-68.2019.8.05.0120
Partes: GILCIMAR CRUZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itamaraju
Ajuizamento: 13/06/2019
TJBA - 8005295-11.2021.8.05.0201
Partes: JOSE EMANOEL SIMOES DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LEO HUMBERTO FERNANDES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 15/12/2021
TJBA - 8005295-11.2021.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x JOSE EMANOEL SIMOES DA SILVA e outros
Advogado: LORENA CARDOSO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 13/09/2024
TJBA - 8005167-54.2022.8.05.0201
Partes: JUSSARA MACHADO SAMPAIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LORENA CARDOSO DE ALMEIDA
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Ajuizamento: 25/07/2022