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TJES - 5011320-89.2025.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 21/07/2025
TJES - 5005228-37.2021.8.08.0000
Partes: VILLA MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: IVAN FRECHIANI BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 24/09/2021
TJES - 0020459-54.2020.8.08.0024
Partes: JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE e outros x CHEFE ADJUNTO DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITORIA e outros
Advogado: KLAUSS COUTINHO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 13/03/2025
TJES - 0020459-54.2020.8.08.0024
Partes: OSWALDO MAIA TATAGIBA x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITORIA e outros
Advogado: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 01/12/2020
TJES - 0010357-36.2021.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x NEWRED DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Advogado: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 25/09/2024
TJES - 5013122-25.2025.8.08.0000
Partes: DIEGO DOS SANTOS TAVARES e outros x JORGE ALMEIDA TAVARES e outros
Advogado: IVAN FRECHIANI BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 18/08/2025
TJES - 5003053-71.2016.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FLAVIO MOVEIS LTDA
Advogado: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 08/12/2016
TJES - 5012854-68.2025.8.08.0000
Partes: PADARIA PROVINCIA LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 13/08/2025
TJES - 0048311-97.2013.8.08.0024
Partes: UBINAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: IVAN FRECHIANI BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/12/2013
TJES - 0012651-03.2017.8.08.0024
Partes: FRANCHI REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 15/05/2017