TJES - 0010357-36.2021.8.08.0024

09/06/2025 17:03

Baixa Definitiva

09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2025 14:55

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO), NEWRED DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - CNPJ: 02.40

21/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE) e provido

27/11/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024 15:04

Juntada de Certidão - julgamento

06/11/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024 12:53

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2024 12:47

Recebidos os autos

25/09/2024 12:47

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

25/09/2024 12:47

Distribuído por sorteio