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TJRO - 5253237-98.2022.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e outros
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRO - 5027273-53.2023.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MAKRO ATACADISTA S.A
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francisco Jose Moesch
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRO - 5014243-16.2011.8.21.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/10/2020
TJRO - 5014243-16.2011.8.21.0001
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE GONCALVES KIPPER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRO - 5200146-41.2022.8.21.0001
Partes: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/11/2022
TJRO - 5200146-41.2022.8.21.0001
Partes: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRO - 5070721-58.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME VALLE BRUM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRO - 5070721-58.2022.8.21.0001
Partes: BUNGE ALIMENTOS S/A e outros x OS MESMOS
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRO - 5070721-58.2022.8.21.0001
Partes: BUNGE ALIMENTOS S/A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRO - 5166480-49.2022.8.21.0001
Partes: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/11/2024