22/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6b1465 proferido nos autos.

DESPACHO A demandada, empresa individual, trata-se de mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma. É a mesma pessoa, com facetas civil e comercial.

A empresa individual se confunde patrimonialmente com a própria pessoa física do empresário individual, sendo que a sua ins-crição no CNPJ se dá somente para fins tributários.

Na medida em que os patrimônios de ambos se confundem, é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Diante do exposto, determino a inclusão do representante legal MATEUS PEREIRA SANTOS ROCHA - CPF: *12.***.*04-35, cujo endereço segue abaixo.

Cumprido, acione-se o SISBAJUD em face dos executados.

Infrutífera a medida, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da Ré tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 50.024.369 MATEUS PEREIRA SANTOS ROCHA
18/08/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) 50.024.369 MATEUS PEREIRA SANTOS ROCHA
18/08/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS DIAS DA SILVA
18/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
02/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de 50.024.369 MATEUS PEREIRA SANTOS ROCHA em 01/08/2025
24/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) 50.024.369 MATEUS PEREIRA SANTOS ROCHA
23/07/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
23/07/2025 15:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 15:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
23/07/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
19/05/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 20:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/08/2024 20:42

Iniciada a liquidação
29/08/2024 15:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
29/08/2024 15:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON SANTOS DIAS DA SILVA
29/08/2024 15:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/08/2024 15:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/08/2024 15:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2024 13:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 15:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2024 13:18

Audiência una por videoconferência realizada (25/06/2024 12:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2024 11:44

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de 50.024.369 MATEUS PEREIRA SANTOS ROCHA em 13/05/2024
02/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) 50.024.369 MATEUS PEREIRA SANTOS ROCHA
01/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS DIAS DA SILVA
30/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/04/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS DIAS DA SILVA
03/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/04/2024 17:34

Audiência una por videoconferência designada (25/06/2024 12:40 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo