TRT1 - 0101081-81.2021.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 01:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
16/09/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 133d643 proferida nos autos.

DECISÃO PJe HOMOLOGO os cálculos elaborados pela ré de id f6be882. Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, convolo em penhora os depósitos efetuados para fins de recurso.

Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda a parte autora, a fim de que, em 05 (cinco) dias, venha com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de que a liberação de seu crédito apurado nos autos ocorra mediante transferência diretamente para sua conta bancária ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ.

Vindo, libere-se o depósito de ID 1b41959 à parte autora, por alvará, com acréscimos legais, observando a conta bancária, ora indicada, para fins de transferência.

Pela presente, fica a ré também intimada para que efetue o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT, ciente de que os recolhimentos cabíveis (fiscais, previdenciários e custas judiciais) deverão ser realizados em guias próprias (DARF, GPS e/ou GRU). DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
05/09/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
05/09/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
05/09/2025 11:51

Homologada a liquidação
04/09/2025 05:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/09/2025 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO em 29/08/2025
21/08/2025 17:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 17:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfae0e8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
20/08/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
20/08/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
20/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/08/2025 12:10

Iniciada a liquidação
19/08/2025 12:10

Transitado em julgado em 05/08/2025
07/08/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 07:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
18/11/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
17/11/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 13/11/2024
04/11/2024 11:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/11/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
28/10/2024 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO em 24/10/2024
24/10/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 02:14

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
10/10/2024 02:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
10/10/2024 02:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/10/2024 02:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
10/10/2024 02:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
02/02/2024 07:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
30/01/2024 23:10

Juntada a petição de Razões Finais
17/01/2024 15:01

Juntada a petição de Razões Finais
07/12/2023 13:19

Audiência de instrução realizada (07/12/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2022 14:50

Audiência de instrução designada (07/12/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 01/06/2022
01/06/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em tréplica e especificação de provas)
25/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
24/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
02/05/2022 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
01/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO em 31/03/2022
24/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLA CRISTINA SILVA DE ARAUJO
04/03/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntando documentos que não seguiram com a defesa)
03/03/2022 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA em 25/02/2022
19/01/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA
06/12/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/11/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo