28/09/2025 00:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de DJALMA FERREIRA DE PONTES em 19/09/2025
20/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de DJALMA FERREIRA DE PONTES em 19/09/2025
18/09/2025 07:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 14:23

Iniciada a liquidação
17/09/2025 11:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
17/09/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a DJALMA FERREIRA DE PONTES
17/09/2025 11:50

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/09/2025 11:50

Audiência una realizada (17/09/2025 09:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2025 18:23

Juntada a petição de Contestação
15/09/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc2629a proferida nos autos.

DECISÃO Reconsidero a decisão de id 50b44d4.

Com efeito, considerando a projeção do aviso-prévio de 90 dias, o vínculo empregatício do autor, para todos os fins, se prorrogará até o dia 18/09/2025.

Portanto, na data da dispensa o autor ainda não tinha a obrigação de informar a empresa sobre a sua condição de pré-aposentadoria, pois os 18 meses antecedentes à aquisição do direito só foram alcançados no curso do aviso prévio indenizado.

Outrossim, a simulação do INSS juntada nos ids c773280 e ee73432 demonstra que o autor efetivamente tem direito à aposentadoria aos 60 anos, na modalidade Tempo de Contribuição - Pedágio 100%.

Portanto, com fundamento na Cláusula 21ª da CCT 2024/2025 (id bd8f16b), e por entender presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, dispostos no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela, para cancelar a demissão do autor.

A ré deverá restabelecer todos os benefícios e características contratuais de outrora, com a manutenção do autor no mesma função e local de trabalho, inclusive com o RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE indicado no documento de id b84d673, sob pena de multa diária inicial de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 12.000,00.

Expeça-se com URGÊNCIA, MANDADO DE REINTEGRAÇÃO a ser cumprido no endereço da ré indicado na inicial.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/09/2025 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA FERREIRA DE PONTES
10/09/2025 14:40

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/09/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/09/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA FERREIRA DE PONTES
10/09/2025 08:30

Concedida a Medida Liminar a DJALMA FERREIRA DE PONTES
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de DJALMA FERREIRA DE PONTES em 08/09/2025
08/09/2025 20:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/09/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 02/09/2025
29/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f14798e proferido nos autos.

Vistos, etc...

Como na data da dispensa o autor ainda não tinha a obrigação de informar a empresa sobre a sua condição de pré-aposentadoria, pois os 18 meses antecedentes à aquisição do direito só foram alcançados no curso do aviso prévio indenizado, de fato, não há que se falar em intempestividade da comunicação.

Intime-se a ré a manifestações, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, sob pena de preclusão.

Após, retornem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
28/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
28/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA FERREIRA DE PONTES
28/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
27/08/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
21/08/2025 15:21

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101088-59.2025.5.01.0032 distribuído para 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300189600000237373265?instancia=1
20/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA FERREIRA DE PONTES
20/08/2025 14:25

Não concedida a tutela provisória de evidência de DJALMA FERREIRA DE PONTES
20/08/2025 13:18

Audiência una designada (17/09/2025 09:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
19/08/2025 18:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo