22/09/2025 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
22/09/2025 09:51

Encerrada a conclusão
22/09/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
03/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO em 02/09/2025
27/08/2025 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100210-55.2022.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO, SOUZA CRUZ LTDA RECORRIDO: SOUZA CRUZ LTDA, SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado o adicional de 75%, no que se refere ao período de vigência do ACT de 2018/2020, e para determinar a aplicação, a partir de janeiro de 2001, do IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, da TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, ressalvados os pagamentos já efetuados, considerados válidos.

Mantido o valor da condenação e das custas. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA CRUZ LTDA
19/08/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
19/08/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO
18/07/2025 13:09

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e não provido
18/07/2025 13:09

Conhecido o recurso de SEBASTIAO ELIAS CABRAL DE ARAUJO - CPF: *14.***.*34-00 e provido em parte
17/07/2025 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16/07/2025 - sessão PRESENCIAL ()
27/05/2025 12:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/05/2025 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:24

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/03/2025 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
15/10/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo