11/09/2025 18:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 28/08/2025
27/08/2025 12:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f550e18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR IMPROCEDENTES os pleitos formulados pela parte reclamante.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Considerando que a Parte Reclamante foi sucumbente no objeto da perícia, mas é beneficiária da justiça gratuita, deve a União ser responsabilizada pelo pagamento dos honorários definitivos do Sr.

Perito, ora arbitrados em R$ 1.000,00, considerando a limitação trazida pela Resolução no 66/2010 do CSJT.

Devidos os honorários advocatícios pela Parte Autora em favor da parte demandada (art. 791-A, § 3º, da CLT), que fixo em 5% sobre o valor da inicial.

Nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, fica suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais impostos à Parte Autora, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT.

Custas pelo Autor no valor de R$ 1.187,90, calculadas sobre valor da causa de R$ 59.395,32, dispensadas, nos termos do art. 790, §3º, da CLT.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
14/08/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
14/08/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
14/08/2025 16:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.187,91
14/08/2025 16:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
14/08/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
30/06/2025 23:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
25/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/06/2025
15/06/2025 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
05/06/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais ERJ - Tema 1.118)
04/06/2025 18:30

Audiência de instrução realizada (04/06/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça audiência videoconferência)
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 13/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
28/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 27/02/2025
28/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/02/2025
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
18/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
18/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
18/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
18/02/2025 14:56

Audiência de instrução designada (04/06/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 14:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 14:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
16/12/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
14/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 13/12/2024
11/12/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 06/12/2024
07/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
04/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
28/11/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
28/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
27/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
27/11/2024 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
27/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
11/09/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
29/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 08/08/2024
05/08/2024 09:29

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
27/06/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
27/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
18/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
18/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
25/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 24/05/2024
13/05/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
11/05/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
20/03/2024 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
12/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/02/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/01/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
25/01/2024 14:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/01/2024 09:50 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 19:16

Juntada a petição de Contestação
16/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
15/01/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
15/01/2024 13:37

Audiência inicial por videoconferência designada (25/01/2024 09:50 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 13:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/01/2024 12:55 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 11:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
30/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
28/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LANAY NASCIMENTO DOS SANTOS
28/11/2023 15:16

Audiência inicial por videoconferência designada (25/01/2024 12:55 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo