TRT1 - 0100975-57.2025.5.01.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100975-57.2025.5.01.0048 RECLAMANTE: JOVANE OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.

E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO(S): JOVANE OLIVEIRA DE SOUZA Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Inicial - Sala "VT48RJ": 17/12/2025 13:40  48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 3-procuracao-urbano-centro-saneamento_3 Documento Diverso 25081417562201600000236914238 2-contrato-social-centro-saneamento_2 Contrato 25081417562117000000236914236 Habilitação Solicitação de Habilitação 25081417551810200000236914114 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25081410165837200000236844620 Intimação Intimação 25081316203700100000236787842 Despacho Despacho 25081309383049500000236695850 PETIÇÂO DE AUDIENCIA VIRTUAL Manifestação 25072810255562500000235122645 SEDETSB202400003A - Substabelecimento Cassiano Assinado - 13052024 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25072810220016200000235121926 procuração 05042024 assinada (1) Procuração 25072810215936000000235121920 Kit Constitutivo_Mar-2024 - Escritórios Terceirizados 13052024 Documento Diverso 25072810215816800000235121918 Habilitação Solicitação de Habilitação 25072810211174400000235121808 Certidão de Distribuição Certidão 25072323291822600000234836329 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JOVANE Declaração de Hipossuficiência 25072323290216800000234836326 CARTEIRA TRABALHO - JOVANE OLIVEIRA DE SOUZA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072323290183100000234836325 TERMO RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO - JOVANE OLIVEIRA DE SOUZA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072323290140800000234836324 RG - JOVANE OLIVEIRA DE SOUZA Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25072323290115900000234836323 PROCURAÇÃO - JOVANE OLIVEIRA DE SOUZA Procuração 25072323290098000000234836322 FOTOS VESTIÁRIO E LOCAL DE ALIMENTAÇÃO Fotografia 25072323265193000000234836256 FOTOS VESTIÁRIO E LOCAL DE ALIMENTAÇÃO 2 Fotografia 25072323265082100000234836255 FOTOGRAFIAS DO TRABALHO Fotografia 25072323264937300000234836254 CNPJ TOMADORA DOS SERVIÇOS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25072323264835800000234836253 CNPJ CENTRO SANEAMENTO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25072323264820100000234836252 CCT-ASSEIO-RIO-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072323264793700000234836251 CCT-Asseio-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072323264772900000234836250 CCT-ASSEIO-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072323264749200000234836249 CCT-Asseio-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072323264663500000234836248 CCT-Asseio-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072323264504300000234836247 Petição Inicial Petição Inicial 25072323253747000000234836218 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOVANE OLIVEIRA DE SOUZA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d682e3a proferido nos autos.

DESPACHO PJe   Indefiro o requerimento (#id:2418e9e) quanto ao patrono da 2ª ré, eis que o Prov.

GCGJT nº 4/2023, não prevê o uso da ferramenta de videoconferência para patronos residentes fora da jurisdição.

Assim, os patronos podem se utilizar da faculdade do substabelecimento apenas para o ato, sem prejuízo do jus postulandi da parte, ainda em vigor nesta Especializada.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO