22/09/2025 13:18

Arquivados os autos definitivamente
22/09/2025 13:18

Transitado em julgado em 15/08/2025
16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO BEATRIZ GAMA em 15/09/2025
02/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 01/09/2025
22/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f77580f proferido nos autos.

Vistos etc.

Registre-se o trânsito em julgado (15/08/2025).

Nos termos do acórdão de id 8346b8c, que não reformou a sentença de improcedência de piso sob id 5105925, mantidos seus termos quanto ao pagamento de honorários de sucumbência pelo autor, observada a condição suspensiva de exigibilidade, e não havendo comprovação de alteração da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça, impõe-se o ARQUIVAMENTO COM BAIXA, cabendo ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença para execução por título judicial na hipótese de alteração da situação de hipossuficiência da parte autora no prazo de dois anos a partir do trânsito em julgado.

Nesse sentido, vale atentar para a Recomendação n. 03/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: “Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido.” Assim, determina-se o arquivamento com baixa.

Intimem-se as partes para ciência.

VOLTA REDONDA/RJ, 20 de agosto de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DOS SANTOS
20/08/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BEATRIZ GAMA
20/08/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
20/08/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
19/08/2025 11:06

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
19/08/2025 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO BEATRIZ GAMA em 04/12/2024
29/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BEATRIZ GAMA
29/10/2024 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSANGELA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/10/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/10/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 10/10/2024
09/10/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BEATRIZ GAMA
26/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
26/09/2024 11:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.060,00
26/09/2024 11:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANGELA DOS SANTOS
26/09/2024 11:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA DOS SANTOS
12/09/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/08/2024 13:20

Audiência una por videoconferência realizada (27/08/2024 10:40 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/08/2024 15:00

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 22/03/2024
12/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 11/03/2024
04/03/2024 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 18:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
29/02/2024 17:56

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO BEATRIZ GAMA
29/02/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
29/02/2024 17:54

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2024 10:40 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de FUNDACAO BEATRIZ GAMA em 05/02/2024
30/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 29/01/2024
15/01/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
29/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
29/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/12/2023
27/12/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BEATRIZ GAMA
27/12/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
27/12/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/12/2023 20:07

Convertido o julgamento em diligência
28/09/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/09/2023 15:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/09/2023 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO BEATRIZ GAMA em 21/08/2023
18/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 17/08/2023
04/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 03/08/2023
26/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
25/07/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO BEATRIZ GAMA
25/07/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
12/05/2023 10:55

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2023 10:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo