22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
19/09/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
19/09/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/09/2025 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
10/09/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 00:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2df9b8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os acolho em parte, para sanar omissões, sem efeito modificativo.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
27/08/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
27/08/2025 11:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2025 11:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
12/08/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/08/2025 20:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d6521c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face ao exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA em face deGRUPO CASAS BAHIA S.A., para condená-la, na forma da fundamentação, ao pagamento de: - intervalo intrajornada; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: intervalo intrajornada.

Custas de R$ 20,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
31/07/2025 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
31/07/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
31/07/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
09/05/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
08/05/2025 11:53

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 21:46

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 17:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2025 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 11:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2025 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 11:16

Audiência de instrução realizada (13/03/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 18:12

Juntada a petição de Impugnação
22/01/2025 15:50

Audiência de instrução designada (13/03/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 15:50

Audiência una realizada (22/01/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 11:45

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
18/10/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
18/10/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/10/2024 13:22

Audiência una designada (22/01/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Parecer Técnico ou Documento Eludicativo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo