22/09/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/09/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JEANBERT DE MATOS
02/09/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JEANBERT DE MATOS
02/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/09/2025 09:25

Encerrada a conclusão
01/09/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/08/2025 10:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/08/2025 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100741-89.2024.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: DANIELLE SOARES ABEIJON RECORRENTE: JEANBERT DE MATOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JEANBERT DE MATOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor para (i) declarar a natureza salarial da parcela ATS (anuênio), determinar a sua integralização à base de cálculo do adicional noturno e para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais, pelo período não prescrito, dos dias em que, comprovadamente, houve labor na hora noturna do trabalhador urbano (art. 73 e seus §§ da CLT), bem como seus reflexos em 13º salário, férias acrescidas da sua gratificação de 100%, RSR e FGTS, (ii) dos repousos remunerados suprimidos, com acréscimo de 100%, assim como reflexos sobre férias, gratificação de férias, décimos terceiros salários e FGTS, (iii) dos reflexos das horas extras sobre férias, adicional de férias e décimos terceiros salários, bem como (iv) para excluir a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos da reclamada, na forma da fundamentação.

Custas de R$2.000,00, sobre o valor ora arbitrado de R$100.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEANBERT DE MATOS
04/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JEANBERT DE MATOS
16/07/2025 13:12

Conhecido o recurso de JEANBERT DE MATOS - CPF: *65.***.*84-68 e provido em parte
16/07/2025 13:12

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 11:32

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
17/06/2025 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/05/2025 14:52

Encerrada a conclusão
07/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo