19/09/2024 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2024 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO
04/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO
04/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/09/2024 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 22:30

Não admitido o Recurso de Revista de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 16:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO em 09/07/2024
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO em 09/07/2024
09/07/2024 11:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100576-54.2018.5.01.0248 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHORECORRIDO: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários do Reclamante e da Reclamada, exceto quanto à repercussão do repouso do repouso semanal remunerado nas demais parcelas contratuais por ausência de interesse recursal do reclamante, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para: 1) deferir a gratuidade de justiça, devendo haver a suspensão de exigibilidade da sua condenação ao pagamento de honorários, para correta sujeição ao precedente obrigatório do Pretório Excelso, conforme restou decidido pelo STF na ADI 5766, pela inconstitucionalidade do trecho "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" do §4º do art. 791-A da CLT, nos exatos termos da inicial da PGR no caso; 2) determinar a incidência de juros de mora equivalentes à TRD também até o ajuizamento, nos termos do voto da Sra.

Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantenho o valor da condenação e das custas processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO
25/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO
25/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2024 13:29

Conhecido o recurso de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-06 e não provido
20/06/2024 13:29

Conhecido em parte o recurso de PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO - CPF: *14.***.*82-00 e provido em parte
18/06/2024 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/06/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/05/2024 13:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
04/04/2024 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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