13/08/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2025
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
21/07/2025 14:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3552d0 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100505-79.2023.5.01.0247 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

JOSE DOS SANTOS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrente: Advogado(s): 2.

ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): JOSE DOS SANTOS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) RECURSO DE: JOSE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 0146b76; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id af347ef).

Representação processual regular (Id ab165c8, d314451 e 1ceca06).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII, XXXV e LIV do artigo 5º; incisos IV e VI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 51; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) caput do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - ADC 58 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id ca81cd2; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 3a34ab9).

Representação processual regular (Id cd3bd88).

O juízo está garantido (Id. dbfd94f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; §3º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 487, 924, 925 e 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - RE-596663 com Repercussão Geral, Tema 494.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - JOSE DOS SANTOS
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE DOS SANTOS
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 22:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2025 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2025 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS
22/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS
22/05/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 14:34

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de JOSE DOS SANTOS - CPF: *41.***.*75-87 / null
15/05/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
13/05/2025 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/10/2024
11/10/2024 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS
02/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS
02/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/09/2024 10:35

Conhecido o recurso de JOSE DOS SANTOS - CPF: *41.***.*75-87 e não provido
30/09/2024 10:35

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
27/08/2024 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/05/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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