19/09/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 604f0a4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Solicita-se às partes (intimando o autor e a reclamada), por meio de seus patronos, que estabeleçam contato a fim de que promovam a anotação da CTPS, conforme a sentença, no prazo de 30 dias, devendo este juízo ser informado quanto ao cumprimento de tal obrigação de fazer.

Por ora, o pedido de anotação se faz por COOPERAÇÃO JUDICIAL, sem imposição de qualquer medida coercitiva, uma vez que é interesse de ambas as partes o cumprimento de obrigação de fazer (o autor ganha pela celeridade do ato e a ré, pela ausência de pena coercitiva). Com vistas a possibilitar a pronta liberação do depósito recursal da reclamada principal, em favor da parte autora, independentemente de requerimento do interessado, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença (CPCGJT/2019, art. 108, I), forneça o autor conta bancária própria ou de patrono com poderes especiais de receber e dar quitação juntada nos autos eletrônicos, no mesmo prazo dos cálculos.

Vindo os cálculos da ré (ou sendo a ré silente, de acordo com os cálculos do autor), sendo constatado que o valor do depósito recursal é manifestamente inferior ao valor devido, libere-se o valor à parte autora, bem assim possível imposto de renda incidente.

A seguir, intime-se a parte autora para ciência e para que comprove, em 5 dias, o exato valor sacado, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa, com início do prazo prescricional intercorrente.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CJBJ SERVICOS DE BELEZA JACAREPAGUA LTDA.
08/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CJBJ SERVICOS DE BELEZA JACAREPAGUA LTDA.
08/09/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA MARTINS SUTERIU
08/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
05/09/2025 10:26

Iniciada a liquidação
05/09/2025 10:26

Transitado em julgado em 25/07/2025
14/08/2025 12:51

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 10:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
03/12/2024 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA MARTINS SUTERIU
27/11/2024 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CJBJ SERVICOS DE BELEZA JACAREPAGUA LTDA. sem efeito suspensivo
26/11/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de ERIKA MARTINS SUTERIU em 25/11/2024
25/11/2024 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CJBJ SERVICOS DE BELEZA JACAREPAGUA LTDA.
05/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA MARTINS SUTERIU
05/11/2024 09:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CJBJ SERVICOS DE BELEZA JACAREPAGUA LTDA.
23/10/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/10/2024 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA MARTINS SUTERIU
10/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/10/2024 18:14

Encerrada a conclusão
09/10/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/10/2024 11:26

Encerrada a conclusão
20/09/2024 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ERIKA MARTINS SUTERIU em 18/09/2024
18/09/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CJBJ SERVICOS DE BELEZA JACAREPAGUA LTDA.
05/09/2024 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA MARTINS SUTERIU
04/09/2024 07:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
04/09/2024 07:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERIKA MARTINS SUTERIU
04/09/2024 07:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERIKA MARTINS SUTERIU
02/09/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
02/09/2024 11:24

Audiência una por videoconferência realizada (02/09/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) ERIKA MARTINS SUTERIU
27/02/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) ERIKA MARTINS SUTERIU
27/02/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) CJBJ SERVICOS DE BELEZA JACAREPAGUA LTDA.
27/02/2024 13:24

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo