04/09/2024 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 09:01

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 456614c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALRecorrido(a)(s):SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f707a0c).O juízo está garantido (Id. 1f307bf, 3a635b1).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 e 327 do Supremo Tribunal Federal.- contrariedade à(s) Súmula(s) 877 do Superior Tribunal de Justiça.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX; artigo 133, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; artigo 791-A; artigo 832; artigo 897-A; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; artigo 1026; artigo 98; artigo 2º; artigo 141; artigo 322; artigo 492.- violação à IN nº 41/2018 do TST, art. 2º.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/04/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 15:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 09/04/2024
02/04/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/03/2024 21:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/03/2024 13:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
29/02/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
27/02/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/02/2024 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/11/2023
14/11/2023 19:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
24/10/2023 11:28

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
13/10/2023 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 22:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 22:37

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/09/2023 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/08/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2023 13:06

Determinada a requisição de informações
22/08/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/05/2023 13:03

Distribuído por dependência
16/09/2022 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2022 22:18

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2022 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/06/2022
02/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/06/2022
02/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/06/2022
02/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/06/2022
29/05/2022 22:59

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Rte)
20/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/05/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/05/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/05/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/04/2022
18/04/2022 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
07/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2022 16:16

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/02/2022 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/10/2021 10:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/09/2021 13:08

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/09/2021
28/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 27/09/2021
24/09/2021 19:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
15/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/09/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/08/2021 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
10/08/2021 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILUTAÇÃO)
02/08/2021 17:34

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 15:00 18-08-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
29/07/2021 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2021 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/07/2021
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 07/07/2021
02/07/2021 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN X 0100268-56.2020.5.01.0342)
30/06/2021 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED autor)
25/06/2021 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/06/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/06/2021 16:12

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/06/2021 16:12

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
09/06/2021 23:19

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/05/2021 22:48

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 03:00 02-06-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ADIADOS ()
05/05/2021 02:11

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
10/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2021
08/04/2021 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 17:14

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 03:00 28-04-2021 - SALA VIRTUAL ()
30/01/2021 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2020 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/08/2020 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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