16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR em 15/09/2025
14/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
09/08/2025 15:40

Expedido(a) ofício a(o) SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
28/07/2025 14:52

Iniciada a liquidação
28/07/2025 14:52

Transitado em julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR em 11/07/2025
30/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7aa151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária, não acolho a pronúncia das prescrições bienal e quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por SEBASTIÃO HIGINO DA SILVA JUNIOR em face de VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO EIRELI, para condenar a parte ré a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a ré; a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.5, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
29/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
29/06/2025 08:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/06/2025 08:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
29/06/2025 08:07

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
22/04/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR em 15/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR em 01/04/2025
02/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
31/03/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
18/03/2025 15:21

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/03/2025 14:05

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:46

Expedido(a) notificação a(o) SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
27/08/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
27/08/2024 12:46

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
22/08/2024 15:51

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2025 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
20/08/2024 16:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SEBASTIAO HIGINO DA SILVA JUNIOR
19/08/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
19/08/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
17/08/2024 18:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
15/08/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/08/2024 10:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo