10/09/2025 16:06

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/09/2025 12:44

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 09/09/2025
27/08/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0100730-45.2022.5.01.0341 RECLAMANTE: SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA RECLAMADO: EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob cominação de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 26 de agosto de 2025.

ARIANA GOMES MARINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
26/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
25/08/2025 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2025 13:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfa16f5 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentação de cálculos de liquidação, de forma atualizada, no prazo comum de 30 dias, nos termos do art. 879, §1º-B, CLT. Posteriormente, intime-se a parte reclamada para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob cominação de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Registre-se que, caso as partes elaborem seus cálculos por meio da ferramenta "Pje-Calc" anexem, preferencialmente, o arquivo do PJe-Calc no PJe (extensão PJC), nos termos do artigo 21, § 6º, da Resolução CSJT n. 185/2017.

Para tanto, deverão escolher como tipo de documento a opção "Planilha de Cálculos", a fim de possibilitar a juntada no formato PJC.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à contadoria para manifestações e voltem conclusos para eventual decisão homologatória VOLTA REDONDA/RJ, 18 de agosto de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
18/08/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
18/08/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
15/08/2025 14:33

Expedido(a) ofício a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
08/08/2025 15:24

Iniciada a liquidação
08/08/2025 15:24

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 15/07/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA em 15/07/2025
02/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 260c833 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. RELATÓRIO SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA ajuizou ação trabalhista em face de EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA – ME e 3 MEGA FLASH TELECOM LTDA, formulando os pleitos contidos na inicial. Conciliação recusada. Respostas dos Reclamados sob a forma de contestação escrita, em peça conjunta, com documentos. Petições das partes com manifestações. Procedida a oitiva do depoimento de uma testemunha indicada pelo Reclamante.

Sem mais provas a produzir, encerrou-se a instrução probatória, com razões finais orais remissivas, permanecendo as partes sem conciliação.

Proferida sentença julgando improcedente o pedido.

Interposto recurso ordinário pela parte autora, ao qual foi dado provimento para reconhecer o vínculo empregatício e determinar o retorno dos autos a este Juízo para julgamento dos demais pedidos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Não se ignora que por r. decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes no ARE 1532603, relativo ao tema 1389, restou determinada a suspensão de todos os processos envolvendo casos de pejotização e contratos de trabalho de natureza autônoma.

Todavia, cumpre assinalar que o v. acórdão de id n. da17abb reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes e, não obstante o disposto no art. 1.013, § 3º, CPC, determinou o retorno dos autos a esta Vara do Trabalho para julgamento dos demais pedidos formulados na inicial.

Logo, não cabe mais a esta Vara do Trabalho qualquer análise acerca da existência do vínculo empregatício, cabendo apenas cumprir o que restou determinado pelo v. acórdão de id n. da17abb no tocante aos demais pedidos formulados na inicial.

Por conseguinte, não se vislumbra qualquer ofensa por parte desta Vara do Trabalho à decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes no ARE 1532603, relativo ao tema 1389.

DO MÉRITO Das verbas resilitórias Como já assinalado, o v. acórdão de id n. da17abb reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes e, não obstante o disposto no art. 1.013, § 3º, CPC, determinou o retorno dos autos a esta Vara do Trabalho para julgamento dos demais pedidos formulados na inicial. Por conseguinte, ante a caracterização de vínculo empregatício, em conformidade com o entendimento pacificado na Súmula n. 212, TST, cabia ao 1º Reclamado comprovar que a extinção contratual não decorreu de dispensa sem justa causa, ônus do qual não se desincumbiu, eis que não produzida qualquer prova em tal sentido. Assim, condena-se o 1º Reclamado ao pagamento das seguintes verbas, conforme restar apurado em liquidação, observando-se como limite máximo da condenação os valores históricos pleiteados na inicial, consoante o disposto no art. 492, CPC, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária: - 03 dias de saldo salarial de março de 2022; - aviso prévio indenizado na forma da Lei n. 12.506/2011; - 10/12 de férias proporcionais com acréscimo de 1/3, considerando-se o disposto no art. 487, § 1º, CLT; - 3/12 de 13º salário proporcional de 2022, considerando-se o disposto no art. 487, § 1º, CLT; - depósitos do FGTS do período de vinculo empregatício; - indenização de 40% do FGTS. Após o trânsito em julgado, determina-se a expedição de ofício para habilitação do Reclamante no seguro-desemprego, desde que atendidos os demais requisitos legais, o que supre os pleitos formulados na inicial. Ante a existência de real controvérsia acerca da caracterização de vínculo empregatício, que somente restou reconhecido pelo v. acórdão de id n. da17abb, rejeitam-se os pleitos relativos às multas dos arts. 477, § 8º, e 467, ambos da CLT.

Das diferenças salariais Consta expressamente do v. acórdão de id n. da17abb que: “Se observado o documento trazido pela reclamada no ID f2c7ed3, página 344 do CPF, é possível depreender que o autor recebeu o montante de R$ 3.000,00 no dia 06/12/2021, mesma média de valor indicada no seu extrato bancário ID cac6c4d, página 51 do pdf, confirmando a tese da inicial no sentido de que, ao final do liame laboral, a reclamada reduziu o pagamento dos salários para R$ 3.000,00.” Como se percebe, embora tenha determinado o retorno dos autos a este Juízo para julgamento dos demais pedidos, o v. acórdão expressamente registra que a documentação anexada aos autos acaba confirmando a tese da inicial quanto à redução salarial. E não cabe a este Juízo divergir de posição firmada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior. Assim, com fulcro no art. 7º, VI, CRFB/88, condena-se o 1º Reclamado ao pagamento das diferenças de redução salarial pleiteadas na inicial no valor de R$ 2.500,00 mensais a partir de 05 de fevereiro de 2021. Das horas extras A prova testemunhal produzida comprova que o Reclamante prestava serviços de forma externa em manutenção de cabo de rede de internet na rua, sem necessidade de comparecimento em estabelecimento empresarial no início e término da jornada de trabalho. Logo, tem-se como devidamente comprovada não apenas a realização de trabalho externo, mas também a impossibilidade de efetivo controle da jornada de trabalho por parte do empregador, concluindo-se pelo enquadramento do Reclamante no art. 62, I, CLT. Por conseguinte, rejeitam-se os pleitos relativos a horas extras.

Da indenização por danos morais O simples inadimplemento na época própria das obrigações deferidas na presente sentença não configura um atentado à honra subjetiva do Reclamante grave o suficiente para ensejar uma compensação pecuniária.

Assim, indefere-se o pleito de indenização por danos morais.

Da responsabilidade do 2º Reclamado Como é basilar, a causa de pedir e o pedido formulados na inicial delimitam a pretensão do autor da demanda e, consequentemente, a prestação jurisdicional, nos termos dos arts. 141 e 492, CPC.

No caso em tela, a inicial sequer revela pleito de responsabilização solidária ou subsidiária em face do 2º Reclamado.

Assim, rejeitam-se todos os pleitos relativamente ao 2º Reclamado.

Dos honorários advocatícios Com fulcro no art. 791-A, caput e § 2º, CLT, condena-se o 1º Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na base de 10% sobre o valor da condenação, que se mostra compatível com a complexidade da causa.

Por outro lado, na ADI 5766/DF, pleiteou o Procurador-Geral da República a declaração de inconstitucionalidade “da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa,” do § 4º do art. 791-A da CLT”.

E, ao julgar a ADI 5766/DF, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela procedência de tal pedido quanto ao art. 791-A, CLT, por ser “inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, dispensado o empregador do ônus processual de comprovar eventual modificação na capacidade econômica do beneficiário.” Por sua vez, no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0102282-40.2018.5.01.0000, o E.

TRT da 1ª Região também concluiu ser “inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.” E tais decisões possuem eficácia vinculativa, devendo ser observadas por este Juízo.

Por conseguinte, impõe-se concluir que a condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência afigura-se possível.

Não obstante, independentemente de ter obtido em Juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, a exigibilidade de tal condenação fica suspensa e somente poderá ser executada “se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”, nos termos do art. 791-A, § 4º, CLT.

Como assinalado pelo Min.

Edson Fachin no voto divergente que veio a prevalecer no julgamento da ADI 5766/DF, “o benefício da gratuidade da Justiça não constitui isenção absoluta de custas e outras despesas processuais, mas, sim, desobrigação de pagá-las enquanto perdurar o estado de hipossuficiência econômica propulsor do reconhecimento e concessão das prerrogativas inerentes a este direito fundamental (art. 5º, LXXIV, da CRFB).” Assim, com fulcro no art. 791-A, § 3º, CLT, condena-se o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na base de 10% sobre o valor dos pleitos indeferidos relativamente ao 1º Reclamado, observando-se a gratuidade de justiça já deferida e as decisões com eficácia vinculativa proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766/DF e pelo E.

TRT da 1ª Região no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0102282-40.2018.5.01.0000.

Outrossim, com fulcro no art. 791-A, § 3º, CLT, condena-se o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na base de 10% sobre o valor da causa relativamente ao 2º Reclamado, observando-se a gratuidade de justiça já deferida e as decisões com eficácia vinculativa proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766/DF e pelo E.

TRT da 1ª Região no julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 0102282-40.2018.5.01.0000.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativamente ao 1º Reclamado e IMPROCEDENTE o pedido relativamente ao 2º Reclamado, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Autoriza-se a dedução de eventual cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, nos termos da Lei n. 8.212/91, e do imposto de renda, nos termos do art. 12-A da Lei n. 7.713/88, acrescentado pela Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, desde logo excluindo-se da base de cálculo os juros, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 400, SDI-I, TST, devendo ser comprovado nos autos a efetivação dos respectivos recolhimentos.

As questões relativas à desoneração da folha deverão ser solucionadas no momento oportuno, por ocasião da liquidação.

Outrossim, autoriza-se a dedução de valores comprovadamente pagos ou recolhidos sob idêntico título por quaisquer dos Reclamados, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Atualização monetária na forma da decisão com eficácia vinculativa proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado para a condenação de R$ 50.000,00.

Prazo de oito dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA - EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
01/07/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA
01/07/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
01/07/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
01/07/2025 19:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
01/07/2025 19:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
01/07/2025 19:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/06/2025 12:52

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2024 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA em 02/08/2024
18/07/2024 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA
08/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
02/07/2024 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA sem efeito suspensivo
02/07/2024 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA em 19/06/2024
04/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 03/06/2024
27/05/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA
18/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
16/05/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
16/05/2024 22:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.473,50
16/05/2024 22:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
16/05/2024 22:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
08/04/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/04/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2024 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/04/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
06/12/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DE OLIVEIRA CONCEICAO
06/11/2023 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/11/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/10/2023 13:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2023 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 26/06/2023
27/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA em 26/06/2023
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/06/2023
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA em 12/06/2023
12/06/2023 19:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2023 12:35

Expedido(a) mandado a(o) D3 MEGA FLASH TELECOM LTDA
01/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
01/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
01/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
01/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
01/06/2023 12:33

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2023 11:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/06/2023 12:33

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/05/2023 14:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/05/2023 10:46

Juntada a petição de Contestação
26/05/2023 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
31/03/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
31/03/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SAULO ROGERIO MAZZA SANTANA
22/03/2023 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2023 14:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/03/2023 10:32

Audiência una cancelada (29/05/2023 09:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/10/2022 12:21

Expedido(a) notificação a(o) EDATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
19/10/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 14:56

Audiência una designada (29/05/2023 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/10/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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