01/08/2025 07:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 12:30

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
16/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 14:55

Encerrada a conclusão
16/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 13:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a45511 proferida nos autos.

ROT 0100974-03.2022.5.01.0202 - 4ª Turma Recorrente: 1.

GABRIEL DA ROCHA DE OLIVEIRA Recorrido: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. RECURSO DE: GABRIEL DA ROCHA DE OLIVEIRA Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 0dc5e1a; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 87c0610).

Representação processual regular (Id df72eeb ).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 843 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373 e 410 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 219 e 221 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Por fim, o acórdão regional adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio do IRR 0000425-05.2023.5.05.0342 (Tema 136), o que também inviabiliza o seguimento do recurso.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA ROCHA DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA ROCHA DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL DA ROCHA DE OLIVEIRA
27/02/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 13:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 26/02/2025
24/02/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA ROCHA DE OLIVEIRA
11/02/2025 13:25

Conhecido o recurso de GABRIEL DA ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*63-32 e provido em parte
06/02/2025 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 09:18

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
28/10/2024 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/10/2024 18:56

Retirado de pauta o processo
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
04/09/2024 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo